Os reajustes nos planos de saúde devem seguir regras específicas para garantir que não sejam abusivos. Se você está preocupado com o aumento no valor do seu plano, é importante entender as normas e como identificar reajustes indevidos. Neste artigo, explicamos as regras de reajuste de planos de saúde e como você pode proteger seus direitos.
Regras de Reajuste de Planos de Saúde
Antes de 1998, os planos de saúde tinham mais liberdade para definir seus reajustes conforme estipulado nos contratos ou em Termo de Compromisso com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, a partir de 1º de janeiro de 1999, a Lei n.º 9.656/98 estabeleceu normas obrigatórias para o reajuste dos planos de saúde.
A partir dessa data, os reajustes devem seguir duas principais categorias:
- Reajuste por Faixa Etária: Aplicado conforme a idade do beneficiário.
- Reajuste por Variação de Custos: Reajustes anuais baseados na variação dos custos operacionais do plano.
Fatores que Influenciam o Reajuste de Planos de Saúde
O reajuste dos planos de saúde pode variar dependendo de vários fatores:
- Data de Contratação: Se o plano foi contratado antes ou depois da vigência da Lei n.º 9.656/98.
- Tipo de Cobertura: Se é médico-hospitalar ou exclusivamente odontológica.
- Tipo de Contratação: Planos individuais e familiares ou coletivos (empresarial ou por adesão).
- Tamanho da Carteira: Planos coletivos com menos de 30 beneficiários ou mais de 30 beneficiários.
Além disso, desde a implementação da Lei n.º 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, a ANS passou a exigir uma Resolução específica para os reajustes relacionados a mudanças na faixa etária dos beneficiários.
Como Identificar um Reajuste Abusivo
Para identificar se o reajuste do seu plano de saúde foi abusivo, considere os seguintes pontos:
- Verifique a Conformidade com a Lei: Compare o reajuste aplicado com as diretrizes estabelecidas pela ANS e a legislação vigente.
- Analise o Tipo de Reajuste: Determine se o aumento foi devido à faixa etária ou variação de custos e se o cálculo segue as normas estabelecidas.
- Reveja seu Contrato: Confira as cláusulas do seu contrato para garantir que o reajuste esteja dentro dos limites permitidos.
O Que Fazer em Caso de Reajuste Abusivo
Se você descobrir que o reajuste do seu plano de saúde é abusivo, considere as seguintes ações:
- Negociação com a Operadora: Tente negociar diretamente com a operadora do plano de saúde para buscar uma solução amigável.
- Troca de Plano: Em alguns casos, trocar de plano pode ser uma solução, embora isso possa ser complicado e oneroso, especialmente com o avanço da idade.
- Ação Judicial: Se a negociação e a troca de plano não forem viáveis, buscar ajuda judicial com um profissional especializado pode ser a melhor opção para contestar o reajuste.
Conclusão
Reconhecer um reajuste abusivo em seu plano de saúde é crucial para proteger seus direitos e evitar custos inesperados. Certifique-se de que o reajuste está em conformidade com as normas da ANS e, se necessário, busque auxílio jurídico especializado para resolver a situação.
